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Título:   DECRETO Nº 52.010  16/12/2010  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera disposições do Decreto nº 51.450 de 29 de abril de 2010.
Publicação:   DOC 17/12/2010 p. 1 c. 3
Revogação:   Revoga os incisos II e VII do parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 51.450/2010. (ver documento)
Legislação explicativa:   Decreto nº 51.450/2010 - Estabelece a padronização do uniforme escolar da rede municipal de ensino de que tratam as Leis nº 13.371, de 4 de junho de 2002, e nº 14.964, de 20 de julho de 2009. (ver documento)
Indexação:   Uniforme escolar - Aluno - Ensino municipal - Escola municipal

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